TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Indenização por acidente com ambulância

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Juiz autoriza interrupção da gestação

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido